Que fazer com a prostituição?

Moulin de la Galette - 1889 - Óleo sobre tela - Toulouse-Lautrec

Não me parece que haja respostas diferentes de acordo com o quadrante ideológico. Pode acontecer que a direita, ciosa de públicas virtudes, seja mais relutante a admitir a sua existência e a esquerda esteja mais atenta às causas que lançam uma imensa quantidade de mulheres na prostituição, numa manifesta supremacia da prostituição feminina sobre a masculina.

Tenho dificuldade em encarar a prostituição como indústria, tributada como qualquer outra actividade, como sucede na Holanda, mas com direitos sociais iguais. Recordo-me bem da perseguição legal que, no auge da ditadura fascista, era levada a cabo pelos esbirros do salazarismo, que efectuavam prisões por «vadiagem» e exerciam sevícias nas esquadras.

Não podemos fechar os olhos aos empresários que exploram mulheres a troco de alegada protecção, de violenta coacção física e psicológica, com recurso à ameaça e à chantagem, numa miserável e aviltante exploração da miséria e da fragilidade, nem às redes criminosas que pululam em torno do negócio. Então, em ditadura, hoje, em democracia.

A prostituição foi legal até 31 de Dezembro de 1962, exercida em casas cujos alvarás, transaccionáveis, eram concedidos pelos Governos Civis, sendo os locais objecto de constantes rusgas policiais e as meretrizes alvo frequente de extorsão pelos agentes.

A Igreja católica, após uma intensa campanha moralista, que mobilizou o clero, as forças vivas, virtuosas senhoras e a «melhor sociedade», logrou o cancelamento dos alvarás, a interdição das casas e a ilegalização da profissão, enquanto corria o boato de que uma piedosa proprietária de bordéis deixou a fortuna ao Patriarcado de Lisboa, incluindo numerosos alvarás.

Foi um decreto-lei de 19 de Junho de 1962 que determinou o encerramento dos bordéis. Era ministro do Interior Alfredo dos Santos Júnior, um obscuro médico de Gouveia em cujo consulado a PIDE assassinou o general Humberto Delgado e a repressão conheceu um dos períodos mais violentos.

Acabaram, assim, as revistas semanais feitas pelos delegados de Saúde de cujo atestado sanitário dependia a autorização que as habilitava para o exercício de funções. O estado sanitário da prostituta era averbado na caderneta individual sem a qual não podia exercer o múnus.

Nesse tempo a sífilis, a tuberculose, a blenorragia e outras doenças venéreas eram as principais causas que punham de quarentena as prostitutas matriculadas. Depois o controlo acabou e, quatro décadas passadas, com a SIDA, o problema de saúde pública atinge proporções dramáticas. Acresce que a criminalidade dura gera e gere, hoje, redes de difícil contenção e repressão à custa da indústria do sexo.

À míngua de uma posição definitiva, entendo que a discussão deve fazer-se com urgência e procurar uma resposta. O pior, como sempre, é ignorar a realidade.